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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou outra exploração sexual qualificada

    Conforme redação dos parágrafos 1º, 2º e 3º, há três formas de qualificar a conduta::- se o agente é ascendente,...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual
    • Favorecimento da prostituição ou outra exploração sexual qualificada
  • ConceitoDação em pagamento

    ss.) especialmente ante o fato de que não se tem, na dação em pagamento, o preenchimento dos requisitos estabelecidos pela...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
  • ConceitoRelação Jurídica de Consumo

    Entende-se por relação jurídica de consumo o vínculo estabelecido entre fornecedor e consumidor, cujo objeto é a prestação...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    a prestação de serviços públicos sejam devidamente observados e postos em prática (art. 29, da Lei nº 8.987/1995).Em outras...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoObrigação de fazer

    Quando a prestação objeto da obrigação não disser respeito a um valor pecuniário ou a entrega de um bem (certo ou...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
  • ConceitoObrigação de não fazer

    art. 247 - 249) prevêem o cumprimento de uma obrigação positiva (ação do devedor), a obrigação de não fazer prevê uma prestação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de não fazer
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    Assim, a proposta apresentada deverá prever um preço, o qual será analisado e, à luz da relação custo-benefício e das especificidades...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoElementos constitutivos do direito obrigacional

    sujeito passivo (devedor).- Elemento objetivo ou material: a prestação devida pelo devedor ao credor.- Elemento ideal, imaterial...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Elementos constitutivos do direito obrigacional