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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    Quando ocorrido o inadimplemento da obrigação de fazer (recusa ou mora) e esta puder ser cumprida por terceiro (portanto,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoCessão pro soluto e pro solvendo

    Via de regra, o cedente não responde pela solvência do devedor, exceto se houver disposição...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Cessão pro soluto e pro solvendo
  • ConceitoEmpresas, incidentes sobre faturamento e lucro

    variam conforme a natureza dos rendimentos.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empresas, incidentes sobre faturamento e lucro
  • ConceitoAtendimento integral com prioridade para as atividades preventivas

    (saúde física, mental e social), mas também o financiamento de pesquisas na área, a estruturação e operação da vigilância...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    ser considerados como sinônimos para fins da tipificação penal, na busca da melhor proteção do bem jurídico.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido

    consiste na ação de “expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria".Expor: transportar a vítima para um...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Exposição ou abandono de recém-nascido
  • ConceitoPerigo de contágio de moléstia grave

    proteção do bem jurídico e consiste na ação de “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio de moléstia grave
  • ConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant

    consiste na ação de “emitir conhecimento de depósito ou ‘warrant’, em desacordo com disposição legal".

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant