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As obrigações acessórias, por sua vez, estão subordinadas a outra relação jurídica (como fiança, juros e cláusula penal),...
e busca por segurança jurídica/pacificação social....
jurídica, além de garantir o sistema de direitos fundamentais (individuais, coletivos, sociais e culturais).- ESTADO DEMOCRÁTICO...
jurídica e pacificação social mediante a oferta de uma decisão justa, célere e eficiente.Logo, vê-se que a atividade jurisdicional...
na função administrativa (BINENBOJM, 2014).Pensando em formas de realizar de forma real os princípios da eficiência e segurança...
jurídica das decisões.Assim, nos dispositivos finais atinentes à competência, a legislação adjetiva trata de assuntos diversos...
jurídica e a pacificação social que tanto se anseia e que é o objetivo primeiro de toda a estrutura sistêmica do ordenamento...
Ainda que facultativa, a homologação pode ser requerida pelas partes para conferir maior segurança jurídica ao acordo celebrado.A...