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Responsabilidade do presidente da república” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    da legalidade administrativa (mais restrito do que o da legalidade – art. 5º, II, da Constituição Federal) e respectivos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Tendo a realização do interesse...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    ocorrido de forma livre de vícios, respeitando sempre o devido processo legal e garantindo os direitos constitucionais do...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoComeço da existência legal

    da validade da atuação.Já as entidades sindicais, além do registro civil, deverão comunicar o Ministério do Trabalho a sua...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    Dentro do contexto histórico, político e social da Constituição Federal de 1988 (a qual pretende ser não só a pedra...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    e serviços de saúde sejam dever do Estado (art. 197 e 198, da CF), a iniciativa privada pode participar da efetivação do...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoMoralidade administrativa

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), princípio este que preconiza que a Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos