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Responsabilidade civil das pessoas jurídicas” em Conceitos

  • ConceitoSalário-maternidade

    Inicialmente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como um direito trabalhista, o benefício foi progressivamente...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-maternidade
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    Para além das disposições da Constituição Federal, os municípios também precisam observar o teor das Constituições Estaduais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoComposição e legislatura

    figura Tribunal de Contas - art. 70 a 75, CF), bem como o dever de julgar o Presidente da República pelo crime de responsabilidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoBens da união

    Separar os bens da União dos bens dos demais entes federativos, fixando a responsabilidade pela sua manutenção, proteção...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoRequisitos

    pessoas com deficiência).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoPrincípios do ensino

    garantia ensino noturno adequado e atendimento escolar especializado para pessoas com deficiência.- Liberdade de aprender...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoHierarquia

    princípios que encontram certo paralelismo com aqueles aplicáveis a outras pessoas e órgãos, a Administração Pública possui...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoLegalidade

    lições da doutrina: “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade