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Responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Conceitos

  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Cabe esclarecer que, por conta do modelo federativo adotado, os municípios podem se localizar no interior de um Estado (situação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    estruturante da posição do juiz, a fim de que esse não se deixe influenciar por motivações pessoais ao conduzir e julgar...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da imparcialidade do juiz
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    Portanto, o réu pode, por exemplo, permanecer em silêncio sem que isso lhe represente prejuízo.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação
  • ConceitoSilêncio do réu

    condenatória”.Atualmente, a discussão recai sob o direito ao silêncio parcial no processo penal, em que o acusado opta, por...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
    • Silêncio do réu
  • ConceitoVulnerabilidade do consumidor

    I, do CDC).A vulnerabilidade do consumidor é a pedra de toque da proteção consumerista, eis que ente que o consumidor – por...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Vulnerabilidade do consumidor
  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    A garantia de tempos distintos e pré-determinados de trabalho, lazer e descanso, é essencial à preservação da saúde física...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Empregados não abrangidos pelo regime de jornada
  • ConceitoRemuneração

    Em linhas gerais, pretende-se, por meio da valorização do trabalho, a redução das desigualdades sociais e a concretização...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Remuneração
  • ConceitoLegalidade formal

    concretização de direitos e garantias fundamentais e não mais uma mera ferramenta para solução judicial de litígios.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal