regime de precatórios nada mais é do que a ordem emitida pelo juízo de uma execução para que o Presidente do Tribunal requisite...
doutrina (CASSAR, 2018):“Desta forma, se uma empregada ganhar menos que outro empregado, quando presentes todos os requisitos...
Não preenchido os requisitos, o crime será o de tráfico de drogas.
nulificação de atos processuais em diversas situações, como nos seguintes casos: denúncia ou queixa apresentadas sem os requisitos...
Nesse sentido, a legislação obreira também pretende estabelecer padrões e requisitos estruturais mínimos de segurança e medicina...
Contudo, e com vistas à sua melhor organização e realização, é possível o seu fracionamento, desde que observados certos requisitos...
Desta forma, se retira que a investigação direta pelo Ministério Público é possível, desde que respeitados alguns requisitos...
referido princípio, segundo entendimento consagrado pelo STF, devem estar presentes, de forma cumulada, os seguintes requisitos...