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atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no...
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importante desempenhado pelo aspecto exterior nas relações humanas” (O dano estético e sua reparação, trad., RF, 83/406).No...
que as disposições normativas busquem privilegiar condições dignas e patamares mínimos de realização do labor, promovendo no...
A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...
pelas suas bases históricas, o Direito do Trabalho é dinâmico e deve se adaptar às circunstâncias e anseios da sociedade no...
proteção da parte hipossuficiente dos contratos de trabalho, ou seja, o trabalhador, tendo por base os preceitos consagrados no...
responsável pela sua guarda, bem como pela realização de todas as anotações pertinentes, desde aquelas obrigatórias logo no...