Busca AIConceitosTodas as Áreas“Representação legal do negócio jurídico” em ConceitosConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamentalcom representação no Congresso Nacional.Tal como ocorre na ADIn e ADC, podem propor ADPF sobre determinado tema (pertinência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalArguição de descumprimento de preceito fundamentalConceitoAção declaratória de constitucionalidadecom representação no Congresso Nacional.Conforme entendimento do STF, também podem propor ADC sobre determinado tema (pertinência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalAção declaratória de constitucionalidadeConceitoComissões permanentes e termporáriasSão exemplos:- Comissão temporária para análise de medida provisória - art. 62, §9º. - Comissão temporária para representação...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesComissões permanentes e termporáriasConceitoModificação de competênciaprévios contornos e limitações para sua atuação (CÂMARA, 2021).Conforme adiantado, as regras de competência encontram amparo legal...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaModificação de competênciaConceitoCredorcredor deve ser entendido sem sentido amplo, podendo ser um representante legal (conforme determinado pela lei), judicial...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve receberCredorConceitoContraditóriodireto do princípio do devido processo legal, evitando que o processo siga seu curso às escuras, podendo obter como resultado...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioConceitoIndeclinabilidade-InafastabilidadeTrata-se do dever legal de responder a invocação da tutela jurisdicional assegurada pela Constituição.”...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosIndeclinabilidade-InafastabilidadeConceitoTráfico de drogasministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesTráfico de drogas1...909192...96
