Ao substituir a vontade das partes e decidir de forma imparcial e objetivamente amparada no ordenamento jurídico, o órgão...
ordenamento jurídico, como também a necessidade de pacificação social mediante a oferta de uma decisão justa, célere e eficiente.Tem-se...
O crime de constragimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, consiste na ação de “constranger alguém...
Alexandre Freitas, 2021).Como já adiantando, as regras de fixação de competência, não só devem estar no ordenamento jurídico...
adota o sistema bicameral (art. 44, CF), estrutura esta que é muito comum aos Estados federativos, por permitir maior representação...
A Aposentadoria Especial constitui um dos benefícios previdenciários mais relevantes no ordenamento jurídico brasileiro...
jurídico vigente, substituindo as vontades divergentes que incidem sobre o caso por uma vontade única e pautada no Direito.Tem-se...
O ordenamento jurídico brasileiro possui mecanismos para proteção dos direitos da personalidade.O Código Civil dispõe...