“Representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

ConceitoCasa de prostituição
Em pensamento contrário, o STJ firmou posição de que o bem jurídico tutelado é a dignidade social e, portanto, não há atipicidade...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Casa de prostituição
ConceitoRedução a condição análoga à de escravo
O bem jurídico tutelado não é apenas a liberdade, mas também a dignidade da pessoa humana.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Redução a condição análoga à de escravo
ConceitoSequestro e cárcere privado qualificado
Não se confunde com a previsão do art. 230, do ECA.- se o crime é praticado com fins libidinosos: ampla crítica doutrinária...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Sequestro e cárcere privado
- Sequestro e cárcere privado qualificado
ConceitoAbuso de incapazes
da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Abuso de incapazes
ConceitoCompetências privativas
No caso brasileiro, a Câmara dos Deputados é o órgão que pretende garantir a representação do povo (concretização da soberania...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
ConceitoAmeaça
A ação é penal pública condicionada à representação. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Ameaça
ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica
criação de pessoas jurídicas, RODOLF SERICK criou a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica (disregard of legal...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas jurídicas
- Disposições gerais
- Desconsideração da personalidade jurídica
ConceitoContratos de Consumo
reconhecimento expresso da desigualdade estrutural entre as partes, sendo o consumidor, por definição legal, a parte hipossuficiente.Nessa...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo