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Representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoObrigação principal e acessória

    princípio jurídico que estabelece que o acessório segue o principal, cujo brocardo latino é accessorium sequitur suum principale...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigação principal e acessória
  • ConceitoOportunidade

    Tal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoIndiciamento

    Defende que o indiciamento deve resultar do instante que, no curso do inquérito policial, verificou-se a probabilidade do...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoPerigo de contágio de moléstia grave

    proteção do bem jurídico e consiste na ação de “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio de moléstia grave
  • ConceitoForo de eleição

    Trata-se do foro escolhido pelas partes contratantes para as ações relativas às obrigações e direitos daquele negócio jurídico...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoOutras fraudes

    Somente se procede mediante representação da vítima, tratando-se, portanto, de crime de ação pública condicionada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Outras fraudes
  • ConceitoDefinição de obrigação

    Partindo-se da definição clássica do Direito Romano para as Institutas, obrigação é “o vínculo jurídico que nos adstringe...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    solo para se transformar em um enfeite).- Móveis por determinação legal - são aqueles considerados móveis para efeitos legais...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis