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República” em Conceitos

  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    função desempenhada, é preciso evitar que o Poder Executivo tome para si poderes absolutos, se tornando uma ameaça à República...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    Isto posto, fica, temporariamente, suspenso o poder de persecução criminal do Estado contra o Presidente da República (assim...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoMinistros de estado

    As atribuições e responsabilidades do Presidente da República estão previstas nos art. 84 a 86, da CF.Para melhor realizar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    O chefe do Poder Executivo federal é o Presidente da República, o qual acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    A intervenção federal pode ser espontânea (determinada, de ofício, pelo Presidente da República) ou provocada, sendo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    Caso o Presidente da República ultrapasse os limites da resolução, o Congresso Nacional poderá sustar os atos excedentes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Há quatro pressupostos, também chamados de limites formais, que quando pelo menos um deles ocorre, o Presidente da República...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoCompetências privativas

    fogem do padrão estabelecido pelo processo legislativo ordinário, no qual é garantida a participação do Presidente da República...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas