Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Isso porque, quando a plataforma atua de forma ativa na mediação da oferta, no processamento do pagamento, na organização...
sobre o assunto, bem como criar e observar regulamentação interna acerca da matéria (art. 162, CLT) (DELGADO, 2020).As regras...
2020).Conforme expressa determinação legal, compete ao Ministério do Trabalho estabelecer as regras para instituição de...
de portas e paredes, construção de paredes contra fogo, diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação...
um documento de identidade idôneo, p. ex., da certidão de nascimento do titular.Por tratar-se de documento de tanta importância...
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