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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoDescentralização

    eficiência e segurança administrativa, viu-se ser necessária a atribuição de algumas funções administrativas a outros entes que não...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    Suas exceções pessoais, contudo, não serão aproveitadas aos demais co-devedores (CC, 281).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoConsiderações gerais e partes

    de boa-fé que não participe do negócio original (CC, art. 286).Enquanto negócio jurídico, tem-se a necessidade da existência...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Considerações gerais e partes
  • ConceitoEducação, cultura e desporto

    art. 6º, da CF, porém, podemos encontrá-los não só nas disposições logo abaixo (p. ex., art. 7º, da CF), mas também em outros...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
  • ConceitoIndenização de Transporte

    público um regime jurídico específico, com deveres, direitos e vantagens que buscam proteger não só o agente, mas o próprio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte
  • ConceitoJustiça militar

    Militar encontra amparo legal não só no texto constitucional, mas também em regras e normas que garantem o seu funcionamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoDiferença entre prescrição e decadência

    violado, enquanto a decadência envolve a extinção do próprio direito potestativo pelo seu não exercício no prazo legal.No...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Diferença entre prescrição e decadência
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    Tiver o objeto ilícito, impossível ou indeterminado.- Tiver como motivo determinante, comum a ambas as partes, ilícito.- Não...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo