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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoObrigações líquidas e ilíquidas

    Na obrigação ilíquida, incerteza não paira sobre a existência do crédito ou sobre a definição da prestação a ser entregue...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações líquidas e ilíquidas
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    imputável ao acusado (autoria), constituir este fato uma ação típica, ilícita e culpável (a materialidade normativa) e não...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, entretanto não sendo aplicada à eleição que ocorra até um ano da data...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoCarteira de trabalho e previdência social

    CTPS, vejam-se os termos da melhor e mais balizada doutrina:“A finalidade da CTPS é a de permitir o registro do histórico...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Carteira de trabalho e previdência social
  • ConceitoBem de família convencional

    Esse limite visa a proteção de eventuais credores.A instituição será realizada por escritura pública ou testamento no Registro...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoQuem deve pagar

    Neste último caso, o terceiro não interessado não se sub-rogará nos direitos do credor, mas tão somente no direito de reembolsar-se...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
  • ConceitoGarantias e vedações

    dependem da manifestação, tampouco da autorização dos demais Poderes.- Autonomia financeira: cada Tribunal pode elaborar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas