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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    mesmo quando puder atuar de forma discricionária, não está livre para fazê-lo de forma autoritária, devendo sempre observar...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoMoralidade administrativa

    proba e honesta, não poderá desprezar o elemento da conduta, tampouco agir de acordo com os seus interesses pessoais (FILHO...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    Dentro do contexto histórico, político e social da Constituição Federal de 1988 (a qual pretende ser não só a pedra...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    O Código de Processo Civil de 1973, não obstante tenha logrado êxito em reger por anos toda a dinâmica das demandas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    o princípio, que não é considerado absoluto, quando, por exemplo, decide pelo instituto da prisão preventiva, hipótese em...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    Além deste princípio, também são nortes normativos das licitações os seguintes princípios:- Preço da proposta vencedora da...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    processo deve seguir alguns requisitos, entre eles, a imparcialidade.Conforme o artigo 5º, XXXVI, Constituição Federal, “não...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da imparcialidade do juiz
  • ConceitoSegurança jurídica

    segurança jurídica no processo, contudo, pela própria evolução da sociedade e das demandas submetidas à análise do Poder...

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