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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoCompensação de horas

    pode ser traduzida como a necessidade de se garantir que o labor vai ser exercido dentro de um lapso temporal adequado e não...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Compensação de horas
  • ConceitoExtraordinária

    A legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoLegitimidade

    A Legitimidade da propositura da ação penal diz respeito a quem possui o direito de propor a Ação Penal, um dos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
  • ConceitoSistema misto

    predominância do sistema acusatório no processo penal brasileiro, este não se dá completamente, tendo em vista a divisão...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    à Administração Pública compete o dever de, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados (art. 37, da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoCompetências

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoRequisitos

    o débito será restaurado com todas as suas garantias, exceto quando as garantias forem prestadas por terceiros e estes não...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Requisitos
  • ConceitoRequisitos

    o débito será restaurado com todas as suas garantias, exceto quando as garantias forem prestadas por terceiros e estes não...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Requisitos