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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoSistema acusatório

    caráter excepcional, a fim de dirimir eventuais dúvidas (AVENA, 2021).Portanto, a função probatória é de ambas as partes, e não...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema acusatório
  • ConceitoHipóteses de sub-rogação

    Assim sendo, nos casos prescritos no diploma, a sub-rogação legal será eficaz de pleno direito, não dependendo de qualquer...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
    • Hipóteses de sub-rogação
  • ConceitoPeríodo

    de férias coletivas não precisa ser justificada pelo empregador e pode decorrer da sua vontade (normalmente vinculada a...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
    • Período
  • ConceitoParidade de armas

    porém, não é esse o intuito da previsão legal.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    No contexto do CDC, a boa-fé objetiva fundamenta não apenas a vedação de cláusulas abusivas, mas também a própria possibilidade...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    ou ato normativo sub judice.A ADC não estava prevista no texto constitucional original, sendo fruto da Emenda Constitucional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoPoder legislativo

    A divisão constitucional de poderes e competências pretende ser não só um instrumento de organização estatal, mas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoPenal ou civil

    As principais bases legais da justiça penal são o Código Penal e Código de Processo Penal, não obstante também haja previsões...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Penal ou civil