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Regime próprio de previdência social” em Conceitos

  • ConceitoNegócios jurídicos

    atos, que evidenciam a autonomia daquelas, desde que tais atos respeitem os limites sociais e éticos da sociedade, tutelados...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoSúmulas

    amparo na Constituição Federal, mais especificamente, na valorização da dignidade da pessoa e na redução das desigualdades sociais...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Súmulas
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    O Código de Processo Civil de 1973, com o passar dos anos e evolução dos anseios sociais por uma atuação jurisdicional...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    Foram os primeiros a serem positivados.- Segunda dimensão (igualdade): direitos econômicos, sociais e culturais.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    Público) pautada não apenas na letra pura da lei, mas também nos princípios gerais do Direito, obrigações naturais, ideais sociais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade