“Regime jurídico e remuneração” em Conceitos
- ConceitoServidores públicos
princípios norteadores do serviço público formam um regime próprio aos agentes administrativos e suas bases podem ser encontradas...
- Constitucional
- Organização do estado
- Servidores públicos
- ConceitoCompetências privativas
funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Senado federal
- Competências privativas
- ConceitoHoras extras
extras diárias (art. 59, §2º, da CLT), contudo, se o empregado extrapolar também este limite, o empregado tem direito à remuneração...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Jornada de trabalho
- Horas extras
- ConceitoConcessão
comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- ConceitoReversão
comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Reversão
- ConceitoMinistério público
função de advogado do Estado, sendo, em verdade, o procurador da sociedade, cabendo-lhe defesa da ordem jurídica, do regime...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
- ConceitoPrincípio da proteção
No entanto, a função deste ramo do Direito é muito mais do que o simples estabelecimento das regras que regem os vínculos...
- Trabalhista
- Princípios
- Princípio da proteção
- ConceitoLicitação
comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação