“Regime jurídico e remuneração” em Conceitos
- ConceitoRegras gerais
maior valor sem que tenha a obrigação de restituir o saldo ao devedor.Ao estabelecer um preço certo, contudo, o negócio jurídico...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Dação em pagamento
- Regras gerais
- ConceitoSalário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício previdenciário fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, configurando-se...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Benefícios
- Salário-maternidade
- ConceitoCulpa ou risco
Para a configuração do dever de indenizar, basta a relação de causalidade entre a conduta e o dano.Nosso ordenamento jurídico...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Pressupostos do dever de indenizar
- Culpa ou risco
- ConceitoCausas de vencimento antecipado
lei entre as partes contratantes (pacta sunt servanda).Deve-se, contudo, atentar-se ao fato que, para o sistema jurídico...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Tempo de pagamento
- Causas de vencimento antecipado
- ConceitoCaducidade
comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Caducidade
- ConceitoPrescrição
sua remuneração (CASSAR, 2018).Desta feita, o término de um período aquisitivo (12 meses de vigência do contrato), o direito...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Prescrição
- ConceitoPrescrição da ação de revisão
pago salário em valor inferior ao mínimo.Salvo essa hipótese excepcional, qualquer previsão contratual que determine remuneração...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Prescrição da ação de revisão
- ConceitoBeneficiários
artesanais e outros que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra contratada.
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Beneficiários