“Regime jurídico e remuneração” em Conceitos
- ConceitoEspecialidade
serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoPublicidade
Alinhada com a ordem constitucional vigente e com a opção pela adoção de um Estado federativo e de Direito (art.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoAdicional de Férias
imparcial, conta com peculiar proteção da Constituição Federal, a qual prevê para sua regulamentação um regime jurídico específico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional de Férias
- ConceitoAjuda de Custo
na manutenção da adequada prestação do serviço público, a ordem constitucional garante ao servidor público um regime jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Ajuda de Custo
- ConceitoIndenização de Transporte
Lei da Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).A Constituição Federal prevê para o servidor público um regime...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Indenização de Transporte
- ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário
imparcial, a Constituição Federal assegura ao servidor público que conta com um regime jurídico específico (Lei nº 8.112/...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional por Serviço Extraordinário
- ConceitoAgentes Públicos
estão sujeitas a um regime estatutário, sendo, portanto, servidores públicos (FILHO, 2022).Sobre o regime estatutário, vale...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- ConceitoCapacitação
mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).O servidor público, por expressa previsão constitucional (art. 39), está sujeito a regime...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Capacitação