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Regime jurídico dos magistrados” em Conceitos

  • ConceitoPagamento em consignação

    Enquanto a primeira se trata de uma modalidade de pagamento, a segunda se refere a um negócio jurídico completamente independente...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoMeios de Solução de Conflitos

    O ordenamento jurídico brasileiro, especialmente após a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    previsão quanto à sua fonte principiológica primária, eis deixar claro ser a Constituição Federal o fundamento lógico-jurídico...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoOriginária ou derivada

    Em regra, a competência derivada/recursal é atribuída a um tribunal, contudo, é possível que o próprio magistrado de primeiro...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Originária ou derivada
  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    Rosa Maria Andrade, 2021).Para além de ser um direito do particular, a inafastabilidade do Poder Judiciário impõe ao magistrado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoContraditório

    fatos e/ou dos anseios dos litigantes.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoFontes

    Dentro dos ramos academicamente idealizados para o estudo do Direito, o Direito do Trabalho é o responsável pela...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
  • ConceitoDescontos de horas

    seus elementos e desdobramentos, especialmente partes contratantes, duração do vínculo, regime de jornada, salário, férias...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Descontos de horas