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Regime jurídico administrativo” em Conceitos

  • ConceitoSuperior ou inferior

    vigente que regem toda a teoria do processo e o direito material em litígio, os julgadores não são seres infalíveis e as...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Superior ou inferior
  • ConceitoHipóteses

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoSegurado facultativo

    ausência de atividade laboral remunerada que os caracterize nessa categoria, optam voluntariamente por contribuir para o Regime...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoDefesa do estado e das instituições democráticas

    defesa das instituições democráticas com as Forças Armadas e com os órgãos de segurança, ficaram estes comprometidos com o regime...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    (capacidade de se autogovernar) e possuem órgãos político-administrativos próprios (TAVARES, 2020).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoAdvocacia pública

    Revista De Direito Administrativo, 270, 2015.- LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoDefensoria pública

    Revista De Direito Administrativo, 270, 2015.- LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    Em linhas gerais, são as atividades e encargos de cunho político, administrativo, econômico ou social que podem/devem ser...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união