Busca AIConceitosTodas as Áreas“Regime jurídico administrativo” em ConceitosConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionáriacomodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidadescomodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidadesConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivoscomodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviçoscomodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os ServiçosConceitoResponsabilidade civilcivil, portanto, o causador de um dano tem um dever jurídico sucessivo de reparar o dano que causou ao violar o dever jurídico...CivilResponsabilidade civilConceitoNatureza jurídicaO inquérito policial tem natureza de um procedimento administrativo pré-processual.Processo PenalInquérito policialNatureza jurídicaConceitoReceptaçãode forma secundária, demonstrando a ampla proteção dada pelo legislador ao referido bem jurídico.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoConceitoResponsabilidade contratual e extracontratualO dever jurídico, nesse caso, está previsto em lei ou na ordem jurídica.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade contratual e extracontratual1...252627...62
