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Regime jurídico administrativo” em Conceitos

  • ConceitoAdicional de Férias

    jurídico específico (Lei nº 8.112/1990).Apresentando alguns paralelismos com o regime constitucional e legal garantido aos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias
  • ConceitoGratificações e Adicionais

    tanto a pessoa do servidor assim como exercício imparcial e contínuo da função pública, o servidor público conta com um regime...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais
  • ConceitoAjuda de Custo

    Na esfera federal, a Lei nº 8.112/1990 é a pedra de toque deste regime, a qual também serve de guia para as normas estaduais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoVencimento e da Remuneração

    assegurar o exercício imparcial do múnus público, assim como a contínua e adequada prestação do serviço público relacionado.O regime...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vencimento e da Remuneração
  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    jurídico específico (Lei nº 8.112/1990).Vale pontuar que tal regime encontra certos correspondência com as previsões constitucionais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário
  • ConceitoAdicional por Tempo de Serviço

    jurídico específico (Lei nº 8.112/1990).Uma das peculiaridades deste regime é a instituição de gratificações e adicionais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Tempo de Serviço
  • ConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administração

    Pensando na Administração Pública federal, a Lei nº 8.112/1990 estabelece o regime jurídico dos servidores, cuidando tanto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Particulares Em Colaboração Com A Administração
  • ConceitoMotivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

    Federal determina que o agente público está sujeito a regime jurídico específico (art. 39).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro