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Regime jurídico” em Conceitos

  • ConceitoServidores públicos

    não contrarie as orientações constitucionais.O estatuto de regras e princípios norteadores do serviço público formam um regime...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoÓrgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas

    segundo o grupo de risco em que se classifique;c) a qualificação exigida para os profissionais especializados e o seu regime...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoEstado democrático de direito

    fundamental do Estado Democrático de direito consiste em superar as desigualdades sociais e regionais e instaurar um regime...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Estado democrático de direito
  • ConceitoMinistério público

    função de advogado do Estado, sendo, em verdade, o procurador da sociedade, cabendo-lhe defesa da ordem jurídica, do regime...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    Impede destacar que tais prerrogativas já haviam sido outrora deferidas aos parlamentares, contudo, durante os anos de regime...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoPrincípio da proteção

    No entanto, a função deste ramo do Direito é muito mais do que o simples estabelecimento das regras que regem os vínculos...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoConcessão

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão