“Regime geral de previdência social” em Conceitos
- ConceitoEficiência
Administração Pública será realizada da melhor forma possível e sem deturpações.Não raro, via-se uma certa desconfiança social...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoHierarquia
Reforçando o intuito social-democrático da Carta Magna vigente, o objetivo precípuo da atividade administrativa é a consagração...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoAgências reguladora
pública, de direito público ou de direito privado, (iii) empresa pública, e (iv) sociedade de economia mista.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Agências reguladora
- ConceitoEmpresas públicas
Na forma da melhor doutrina, a Administração Pública é conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Empresas públicas
- ConceitoEspecialidade
São Paulo, 2015.- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 36º edição. Editora Malheiros.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoAutotutela
função administrativa ou de apenas uma determinada categoria de pessoas.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoPublicidade
Logo, trata-se de princípio intimamente relacionado com o direito dos particulares de acesso às informações de seu interesse...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoLegalidade
início, vale lembrar que a Constituição Federal de 1988 consagra a opção pelo estabelecimento de um Estado de Direito, ou...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade