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Regime de precatórios” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    Constituição Federal vigente adotado o regime republicano e presidencialista, não há espaço para atos irresponsáveis do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público" (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoPráticas Comerciais

    poder econômico.Assim, o regime das práticas comerciais no CDC contribui para a harmonização das relações de consumo, inserindo...

    • Consumidor
    • Práticas Comerciais
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    bem como dos valores preconizados pelo regime democrático, pelo modelo presidencialista e, evidentemente, pelo próprio...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoEmpregadores domésticos

    A LC nº 150/2015 instituiu o Simples Doméstico, um regime unificado para o pagamento de tributos e encargos do empregador...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empregadores domésticos
  • ConceitoContribuinte individual

    no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro, salvo se cobertos por regime próprio de previdência...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Contribuinte individual
  • ConceitoServiços públicos

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoHipóteses

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses