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Regiões administrativas” em Conceitos

  • ConceitoRegiões administrativas

    administrativas sempre coincidem com limites dos Estados que as integram, não havendo Estados que ocupem mais de uma região.As...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoMoralidade administrativa

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    ser necessária a atribuição de algumas funções administrativas a outros entes que não integrassem efetivamente a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    realização do interesse público (BINENBOJM, 2014).Assim, entendeu-se ser interessante a atribuição de algumas funções administrativas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    A depender da forma de Estado e da sua organização político-administrativa, podemos classificá-lo como (i) um Estado Unitário...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa

    criminaliza a ação de “exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa".É necessária que a decisão administrativa...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa