Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Por exemplo, a doação de um imóvel vinculada à prestação de serviços gratuitos a uma comunidade carente.O encargo ilícito...
Para tanto, tanto a Lei Maior como a CLT reconhecem e protegem o direito à fruição de férias anuais e remuneradas (art. 7º...
Ao assim agir, pauta-se na necessidade de garantir, nas diversas espécies de relação de trabalho, a observância à dignidade...
A apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme A definição de competência...
A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...
à perda ou suspensão dos direitos políticos.Os militares, à exceção dos conscritos (convocados para o serviço militar obrigatório...
doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor.
de esforços pela melhor realização e incrementação do direito à saúde.