Busca AIConceitosTodas as Áreas“Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho” em ConceitosConceitoDever de transparência e boa-féO dever de transparência e a boa-fé objetiva ocupam posição central na estrutura normativa do Código de Defesa do...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoDever de transparência e boa-féConceitoTráfico de drogasCaso a substância seja excluída da Portaria, ocorrerá abolitio criminis, com a consequente extinção da punibilidade do agente...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesTráfico de drogasConceitoTráfico de maquináriosO delito é subsidiário ao tráfico de drogas, de forma que caso o agente pratique as duas condutas, responderá apenas pelo...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesTráfico de maquináriosConceitoPrescrição de drogasÉ cabível a conduta tentada, a depender do modo de cometimento.PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesPrescrição de drogasConceitoDispensabilidadepreparatório da Ação Penal, com finalidade de aferir a materialidade e indícios da autoria de um crime.No entanto, a propositura...Processo PenalInquérito policialValor do inquéritoDispensabilidadeConceitoCaracterísticas do inquérito policialo advogado tenha direito ao acesso aos elementos de prova documentados, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízohá pelo menos um ano, com objetivos institucionais voltados à defesa do consumidor.No plano processual, o CDC consagra importantes...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoConceitoPrincípio do contraditóriopelo Ministério Público, querelante ou assistente (NUCCI, 2021).Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditório1...414243...115