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Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    O dever de transparência e a boa-fé objetiva ocupam posição central na estrutura normativa do Código de Defesa do...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoTráfico de drogas

    Caso a substância seja excluída da Portaria, ocorrerá abolitio criminis, com a consequente extinção da punibilidade do agente...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoTráfico de maquinários

    O delito é subsidiário ao tráfico de drogas, de forma que caso o agente pratique as duas condutas, responderá apenas pelo...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de maquinários
  • ConceitoPrescrição de drogas

    É cabível a conduta tentada, a depender do modo de cometimento.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Prescrição de drogas
  • ConceitoDispensabilidade

    preparatório da Ação Penal, com finalidade de aferir a materialidade e indícios da autoria de um crime.No entanto, a propositura...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    o advogado tenha direito ao acesso aos elementos de prova documentados, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    pelo menos um ano, com objetivos institucionais voltados à defesa do consumidor.No plano processual, o CDC consagra importantes...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    pelo Ministério Público, querelante ou assistente (NUCCI, 2021).

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório