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Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    dos Tribunais de Conta do Estado (TCE).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    Curso de direito do consumidor. 15ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2024.

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoEstado de sítio

    na história brasileira do pós-1930: (i) em outubro de 1930, logo após a tomada do poder pelo movimento revolucionário chefiado...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoEstado de defesa

    Congresso Nacional.O art. 136 da CF/1988 traz os limites materiais e formais para a instauração do Estado de Defesa, que...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoDireito de Petição

    assegura ao servidor (ou seu procurador constituído) o direito de vista do processo ou documento na repartição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoDireito à informação

    Trata-se da imposição aos fornecedores em geral do dever de informar.Dispõe o artigo 6º do CDC, em seu inciso III...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    Assim, evidente o caráter contributivo e solidário do RPPS.Diferentemente do regime geral de previdência social (RGPS), a...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoCoação

    Ela constitui causa de anulação do negócio jurídico.- Coação acessória: A coação atinge as condições do negócio jurídico,...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Coação