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Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoManifestação de vontade no plano de validade

    No entanto, a liberdade não é ilimitada.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de validade
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    Trata-se de pacto celebrado entre o poder público — representado, em regra, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoMeios de Solução de Conflitos

    litígios.O estímulo à autocomposição é reiterado pelo Código de Processo Civil de 2015, que inaugura uma nova cultura processual...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
  • ConceitoNexo causal

    porque tem contornos e limites impostos pelo sistema de direito” (STJ, Resp 719.738-RS, Rel.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Nexo causal
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    art. 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor.

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoEstado de perigo

    para a configuração do estado de perigo:- Situação de necessidade.- Iminência de dano atual e grave.- Nexo de causalidade...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Estado de perigo
  • ConceitoTestemunhal

    No entanto, para a prova de fatos que somente as pessoas acima descritas tenham conhecimento, o juiz poderá admitir o depoimento.As...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Testemunhal
  • ConceitoDocumental

    são espécies de documentos:- Certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Documental