Busca AIConceitosTodas as Áreas“Reclamações por falta ou recusa de anotação” em ConceitosConceitoPossíveis medidas coercitivasSeus executores ou agentes responderão por eventuais ilícitos cometidos durante a vigência desse estado de exceção.ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaPossíveis medidas coercitivasConceitoDireitos de liberdadeEsta pode dar-se pela chamada reserva legal (por normas infraconstitucionais) ou pelo cotejo com outros direitos previstos...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosDireitos de liberdadeConceitoAdicional de Fériassem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional de FériasConceitoAjuda de Custosem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAjuda de CustoConceitoIndenização de Transportesem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensIndenização de TransporteConceitoCrimes de responsabilidadesassumir outro cargo público pelo período de oito anos (art. 52, parágrafo único, CF).Por fim, cabe destacar que o Presidente...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaCrimes de responsabilidadesConceitoMinistério públicoO Ministério Público é a parte responsável por oferecer o Acordo de não persecução penal.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoMinistério públicoConceitoConvocação de ministros e outras autoridadesde Estado ou de titulares de órgãos diretamente vinculados à Presidência da República para prestar informações sobre assunto...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConvocação de ministros e outras autoridades1...656667...84