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Reclamações por falta ou recusa de anotação” em Conceitos

  • ConceitoSalário-maternidade

    como em situações de parto antecipado ou complicações decorrentes do parto ou da gestação.A legislação previdenciária brasileira...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-maternidade
  • ConceitoSalário-família

    14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-família
  • ConceitoAdicional de Férias

    sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias
  • ConceitoAjuda de Custo

    sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoOmissão de socorro

    Ou ainda aquela que sofreu dano Ou lesão que limitou sua capacidade de defesa.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Omissão de socorro
  • ConceitoAbandono de incapaz

    está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    de Estado ou de titulares de órgãos diretamente vinculados à Presidência da República para prestar informações sobre assunto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoPerda de mandato

    perda do mandato é a condenação criminal de deputado ou senador por sentença transitada em julgado.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato