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Reclamações por falta ou recusa de anotação” em Conceitos

  • ConceitoModificação de competência

    Por definição, a jurisdição é una e indivisível.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoFalsificação de carteira de trabalho

    O Direito é, por si, um instrumento de pacificação social, buscando sempre estar alinhado com os anseios sociais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
    • Falsificação de carteira de trabalho
  • ConceitoCausas de aumento de pena

    criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena
  • ConceitoCrimes de Consumo

    ou abusiva;- Produto ou serviço perigoso à saúde ou segurança;- Omissão de informações essenciais;- Recusa injustificada...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoRelação de Consumo

    ou seja, quando a aquisição/consumo do produto ou serviço de fato aconteceu; ou (ii) presumida, sempre que a aquisição...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoTráfico de drogas

    Informações Penitenciárias de dezembro de 2019, se encontra detida por delitos relacionados às drogas.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoBem de família convencional

    do bem de família instituído voluntariamente pelos cônjuges, pela entidade familiar, ou por terceiros (por testamento ou...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoBem de família legal

    ou de outra natureza, contraídas por seus membros, salvo disposição legal em sentido contrário.Assim, o imóvel no qual reside...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal