comprovada perante o fornecedor, a qual obsta o curso do prazo decadencial até a resposta negativa, que, para ser eficaz, deve...
caracterizados como tempo à disposição, assim ensina a doutrina (CASSAR, 2018):“Os minutos que antecedem e sucedem a jornada devem...
originária comum no princípio do devido processo legal, podem ser vistos como princípios complementares, contudo, não são e nem devem...
passa a ser o grande fundamento da lei processual.Também temos princípios no Código de Processo Civil, cabendo a estes o dever...
hodiernamente defendida pelo binômio Constituição Federal-Código de Processo Civil, o princípio da legalidade nem sempre teve...
oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem...
A jurisdição é o dever de dizer o Direito diante de um conflito de interesses posto à apreciação daquele órgão/ente dotado...
Por outro lado, em caso de falecimento de um credor, cada herdeiro só poderá exigir e receber a parte do quinhão que lhe...