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Quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoAgências reguladora

    conferiu poderes de existência e atuação.Por serem integrantes da Administração Pública lato sensu, as agências também devem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoContrato de Concessão

    oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoCaducidade

    eis que promove “utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Tratam-se de diretrizes de observação compulsória, de natureza objetiva, eficácia plena e aplicabilidade imediata, e devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    Em outras palavras, a Constituição Federal pontua de forma expressa os assuntos e temas que devem ser objeto de legislação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasil

    Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, derivou da vontade do povo e, ao afirmar que todo poder dele...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
  • ConceitoFundamento Constitucional

    dispõe que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, vinculando diretamente os Poderes Públicos ao dever...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoAtribuições

    República (art. 84, parágrafo único).Com a delegação de competência presidencial, tem o Presidente a faculdade (nunca um dever...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições