Busca AIConceitosTodas as Áreas“Quem deve receber” em ConceitosConceitoDireito à reparação de danoscomo direito basilar, o legislador consumerista consagra o princípio da restitutio in integrum, segundo o qual a vítima deve...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à reparação de danosConceitoPessoas Portadoras de Deficiênciaque, à luz das previsões constitucionais que asseguram a dignidade da pessoa humana, a contratação de cargos públicos deve...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoPessoas Portadoras de DeficiênciaConceitoCondições de procedibilidadehipóteses de cabimento do instituto se encontram previstas no art. 35, da CF.Em quaisquer das hipóteses, a intervenção deve...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosCondições de procedibilidadeConceitoLegalidadeexecução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).No exercício dessas atividades a Administração Pública deve...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaLegalidadeConceitoMedidas preventivas de medicina do trabalhoe do meio ambiente de trabalho, a fim de promoção e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores.Ou seja, o “PCMSO deve...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoMedidas preventivas de medicina do trabalhoConceitoDireitosos produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos indevidos ou desconhecidos ao consumidor, sendo dever...ConsumidorDireitosConceitoProcesso legislativoO veto presidencial deve ser submetido à análise do Congresso Nacional, o qual pode derrubá-lo.Por fim, passa-se à fase de...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoConceitoPrazos específicos no CDCToda e qualquer interpretação desses prazos deve, pois, se orientar pelo vetor principiológico do microssistema, no qual...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaPrazos específicos no CDC1...404142...83
