JurisHand AI Logo

Quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoPrestação de Serviço

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Pensando no que deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Há dois pressupostos, também chamados de limites materiais, dos quais pelo menos um deve ocorrer e que são imprescindíveis...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    Uma vez indicado o nome, o mesmo deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    2020).Para garantir que a execução das competências administrativas atingirá a sua finalidade, a Administração Pública deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoPermissão

    por meio de contrato de adesão (art. 40, Lei nº 8.987/1995).Sobre a prestação de serviços públicos na permissão, essa deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoRegras gerais

    O animus novandi deve constar de modo expressa ou deve ser conclusão lógica clara e inequívoca da situação fática.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais
  • ConceitoImputação do pagamento

    seu vencimento, o devedor não tenha capacidade econômica para saldar com todas, mas apenas parte delas (por exemplo, A deve...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
  • ConceitoFurto de coisa comum

    O furto deve ser doloso, com a presença do elemento subjetivo especial de tomar a coisa para si ou para outrem.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto de coisa comum