“Quem deve pagar” em Conceitos
- ConceitoPrestação de Serviço
(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Pensando no que deve...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessionária
- Prestação de Serviço
- ConceitoExercício de Fiscalização
oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- Exercício de Fiscalização
- ConceitoEspecialidade
o compromisso constitucional com o Estado de Direito (art. 1º, da CF), dá a tônica da atividade administrativa, a qual deve...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoDano
indenizável” (Da inexecução das obrigações e suas consequências, p. 171/172).Dessa forma, para ser indenizável, o dano deve...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Pressupostos do dever de indenizar
- Dano
- ConceitoCompetência
ALVIM, Teresa Arruda, 2016).Sobre a determinação da competência, deve ser observado um critério residual.
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- ConceitoReceptação qualificada
O crime é próprio, segundo parte da doutrina, e deve ocorrer no exercício de atividade comercial ou industrial,...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Receptação
- Receptação qualificada
- ConceitoLugar de pagamento
Por exemplo, ao se estabelecer que o devedor deve dar ao credor trinta toneladas de soja, a obrigação será considerada cumprida...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Lugar de pagamento
- ConceitoInfrações militares
insubmissão, já que os dois últimos são apurados em instruções específicas para tais delitos.O inquérito policial militar também deve...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Outros mecanismos de investigação
- Infrações militares