Busca AIConceitosTodas as Áreas“Quem deve pagar” em ConceitosConceitoIndeclinabilidade-InafastabilidadeJUNIOR, Humberto, 2021)Cabe esclarecer que a legislação adjetiva até prevê algumas possibilidades nas quais o julgador deve...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosIndeclinabilidade-InafastabilidadeConceitoAutotutelaA atividade administrativa deve sempre priorizar um interesse público, uma vontade coletiva pela defesa e promoção de um...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaAutotutelaConceitoPrincípio da reparação integralAssim, o princípio da reparação integral do dano vincula-se à ideia de que todo o dano deve ser reparado, mas não mais que...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarPrincípio da reparação integralConceitoResponsabilidade dos marketplacesE ao exercer poder, deve arcar com os ônus dele decorrentes.ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoResponsabilidade dos marketplacesConceitoParticipação da iniciativa privadafísica, mental e social), em sua perspectiva curativa ou preventiva, e até mesmo na área de pesquisa.A atividade privada deve...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeParticipação da iniciativa privadaConceitoRegras geraiso depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais".A consignação pretendida deve...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento em consignaçãoRegras geraisConceitoTarifassupremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), ou seja, idealmente, a Administração Pública deve...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaTarifasConceitoExtorsão mediante sequestroA extorsão deve ser dolosa, com a presença do elemento subjetivo especial de obter qualquer vantagem.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão mediante sequestro1...161718...84