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Publicidade” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade

    dos atos estatais, o princípio da publicidade fornece à sociedade um importante mecanismo de controle das ações do Poder...

    • Processo Civil
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  • ConceitoAbrangência da publicidade

    Sobre a publicidade externa, o processo, em regra, é público, podem recair restrições sobre publicidade seja sobre o processo...

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  • ConceitoFunção da publicidade

    Logo, a publicidade como regra do processo judicial é também uma forma de garantir-se não só o direito de informação das...

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  • ConceitoPublicidade

    Assim, o princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos (FILHO, 2022).

    • Administrativo
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    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    Enquanto a publicidade abusiva viola valores e bens jurídicos socialmente relevantes.No que tange à publicidade enganosa,...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
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    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoExceções à publicidade

    com o que se espera do seu papel como garantidor das próprias previsões constitucionais.Nesse sentido, o princípio da publicidade...

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    • Exceções à publicidade
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    (ii) uma ação de mercado no sentido de promoção de publicidade; (iii) essa publicidade ser enganosa ou abusiva.

    • Consumidor
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    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoConceito de processo público

    interesse público e às balizas constitucionais que asseguram o Estado de Direito.No processo civil, o princípio da publicidade...

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    • Conceito de processo público