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Proteção dos direitos de personalidade” em Conceitos

  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    em seu artigo 12 que a proteção pode ser preventiva, a fim de evitar a ameaça de lesão aos direitos de personalidade, ou...

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    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    Segundo Orlando Gomes, “sob a denominação de direitos da personalidade, compreendem-se direitos considerados essenciais...

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    • Características dos direitos de personalidade
  • ConceitoDireitos da personalidade

    A proteção dos direitos da personalidade é, portanto, plástica, ampliando simultaneamente com as demandas sociais.

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  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    O direito à informação é núcleo essencial da proteção do consumidor e instrumento de concretização do princípio...

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  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    O direito à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva ocupa posição central no sistema jurídico de tutela...

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  • ConceitoProteção Administrativa

    A proteção administrativa dos direitos do consumidor constitui um dos pilares do sistema brasileiro de defesa do...

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  • ConceitoProteção Contratual

    São nulas de pleno direito as disposições que impliquem renúncia a direitos fundamentais, que imponham obrigações desproporcionais...

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  • ConceitoPrincípio da proteção

    Neste contexto, a Constituição Federal de 1988, eleva os direitos dos trabalhadores à categoria de direitos sociais fundamentais...

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