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Proteção do salário mínimo” em Conceitos

  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    lucrativos e administração baseada em critérios econômicos, porém, com o intuito de atuar como instrumento garantidor de proteção...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
  • ConceitoGarantias e vedações

    Irredutibilidade de subsídios: o magistrado não pode ter seus vencimentos nominalmente reduzidos, contudo, não fica resguardada a proteção...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    bem como garantir aos indivíduos proteção aos seus direitos fundamentais.Em seu sentido mais amplo, o princípio da legalidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoParidade de armas

    Veja-se, portanto, que a proteção garantida pelo devido processo legal se impõe não só contra o Estado (aqui representado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoProcesso cooperativo

    pelo alcance das suas pretensões individuais.Evidente que, na prática, as partes atuarão com vista à proteção dos seus interesses...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    A ausência de indicação de, no mínimo, gênero ou quantidade tornarão a obrigação absolutamente indeterminada e, por consequência...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    assume o papel de ferramenta a favor da proteção e realização dos direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    O processo é, atualmente e no consagrado cenário do "rule of law", uma ferramenta a favor da proteção e realização dos direitos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição