STF (ADIn nº 3.854 e 4.014).Impende esclarecer que a irredutibilidade de subsídios não garante a proteção do poder aquisitivo...
reconhecendo a importância na atribuição ao Poder Público de uma gama bastante específica de deveres para promoção de um mínimo...
Proteção de Dados PessoaisA tecnologia IoT opera com base na coleta sistemática de dados do consumidor, o que atrai a incidência...
três por cento) dos votos válidos (1,5% em 2018), distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo...
sobre o tema (arts. 1º, III e IV, e 170), é a pedra de toque da proteção consumerista.Para ser regida pelo CDC, a relação...
contrabalancear suas aspirações liberais com uma presença estatal equilibrada, especialmente no que tange à garantia de um mínimo...
de todas as finalidades constitucionais almejadas para o trabalho (redução das desigualdades sociais e garantia de um mínimo...
compromisso de instituir um Estado Social, impondo ao Poder Público campos bem definidos de atuação para promoção de um mínimo...