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Proteção do salário mínimo” em Conceitos

  • ConceitoCritérios para definição da competência

    mínimo vigente quando da distribuição da exordial.- (vi) Distribuição Processual: Segundo arts. 43, 284 e 285, do CPC, havendo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    É necessário, ainda, que haja alguma ferramenta de proteção instalada, como senhas.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoBenefícios da seguridade social

    para a proteção social dos trabalhadores brasileiros e suas famílias em momentos de vulnerabilidade, como idade avançada...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
  • ConceitoDependentes

    dependência que podem existir dentro de um núcleo familiar, destacando o papel da Previdência Social como mecanismo de proteção...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    O Código de Defesa do Consumidor, paralelamente à legislação penal, determinou tipos penais buscando a proteção...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoRelação de Consumo

    A Constituição Federal de 1988, e o robusto conjunto de direitos e garantias nela previsto, elevam a proteção ao...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoSubsídios

    STF (ADIn nº 3.854 e 4.014).Impende esclarecer que a irredutibilidade de subsídios não garante a proteção do poder aquisitivo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoDefinição de Consumidor

    prevê uma "equiparação a consumidor" em algumas situações, ampliando a proteção para:- Coletividades de pessoas: estabelece...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor