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A prova testemunhal é subsidiária ou complementar a prova escrita.As testemunhas podem ser...
Por exemplo, a entrega do título ao devedor presume o seu pagamento.- Comum ou hominis - são aquelas que se baseiam nos acontecimentos...
A prova pericial consiste no exame, na vistoria e na avaliação.Exame é a apreciação de cois...
como “instâncias de manifestação normativa", como a lei, o costume, a analogia, a jurisprudência, os princípios gerais do...
A Administração Pública tem por objetivo precípuo a concretização do interesse público, o qual, por sua vez, é a...
Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.